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27/11/13 – CAIUA - O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, deu procedência parcial à representação formulada pela empresa Ramos Sales Construtora e Comércio Ltda., com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, contra o edital da concorrência pública, do tipo menor preço global...

27/11/13 – PARAGUAÇU PAULISTA – Em sede de Exame Prévio de Edital, durante a 35ª sessão ordinária do Pleno, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu procedência a representação contra o edital da concorrência pública, do tipo menor preço global, da Prefeitura de Paraguaçu Paulista destinado à...

27/11/13 – SÃO VICENTE - O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, deu procedência, devido a cláusulas restritivas à competitividade, a representação contra a Prefeitura de São Vicente referente ao edital do pregão presencial nº 118/13, do tipo menor preço por lote, que tem por...

26/11/13 – SÃO PAULO – Reunido no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, o colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apreciou 104 (cento e quatro) processos, dos quais julgou 9 (nove) contratos irregulares e negou provimento a 13 (treze) recursos. Durante Seção...

26/11/13 – SÃO PAULO - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante 36ª sessão ordinária, às 15h00, julgou irregular o contrato celebrado entre o Desenvolvimento Rodoviário S/A (DERSA) e a empresa Apoio Tecnologia Comércio e Serviços Ltda., no valor de R$ 4.806.093,02, objetivando a execução de...

26/11/13 – GUARULHOS - O colegiado da Primeira Câmara, durante 36ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) considerou irregular a prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Guarulhos, por força de Convênio, de valor global inferior ao previsto nas Instruções em vigor, com a...

26/11/13 – BOTUCATU – Reunidos às 15h00 durante realização da 36ª sessão ordinária, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), julgaram irregular o repasse ao terceiro setor realizado pelo Executivo de Botucatu para a Sociedade de Assistência Social Apostólica e Missionária (SASAM)...

26/11/13 – SARAPUI - O colegiado da Primeira Câmara, durante 36ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), às 15h00, julgou irregular o repasse realizado em 2009, pela Secretaria de Estado da Educação da Região de Itapetininga para a Prefeitura de Sarapuí, ao valor de R$199.515,45, e condenou aquele...

26/11/13 – TABOÃO DA SERRA - Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante a realização da 36ª sessão ordinária, às 15h00, julgaram irregular a licitação e as despesas decorrentes promovidos pela prefeitura de Taboão da Serra e a empresa Comercial João Afonso Ltda., com objetivo...

26/11/13 – PARANAPANEMA – Reunido às 11h00 durante realização da 36ª sessão ordinária, em Sede Municipal, o colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reprovou a prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Paranapanema, por força de convênio, para a Associação Amigos do...