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05/06/13 – PAULÍNIA – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos no auditório ‘Ministro Genésio de Moura’, às 11h00, durante 14ª sessão ordinária do Pleno, rejeitaram os embargos de declaração apresentados pela Câmara Municipal de Paulínia, em face do acórdão do Tribunal Pleno, que julgou...

05/06/13 – ÁGUAS DE SÃO PEDRO – Durante realização da 14ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, os Conselheiros da Corte de Contas paulista votaram pelo improvimento do Pedido de Reexame apresentado pela Prefeitura da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, contra decisão da Primeira Câmara que julgou irregulares as contas...

05/06/13 – ITÁPOLIS – Os Conselheiros do Tribunal Pleno, durante a 14ª sessão ordinária, às 11h00, reconheceram parcialmente a representação da empresa Mult Ambiental Engenharia Ltda. contra a Prefeitura de Itápolis que visava realizar licitação para a contratação de empresa especializada em serviços de lixo. Em seu voto, o...

05/06/13 – CAMPOS NOVOS PAULISTA – O repasse de recursos à Câmara Municipal de um percentual de 0,08% acima do limite permitido pela Constituição Federal, levou os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) a manterem a desaprovação da prestação de contas, referentes ao exercício de 2010, da Prefeitura de...

05/06/13 – UBATUBA - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em sede de exame prévio de edital, durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, às 11h00, anulou, por vício de ilegalidade, a licitação da Prefeitura de Ubatuba destinada a contratação de empresa especializada para permissão de uso de licenças de software...

05/06/13 – GUARULHOS – Reunidos durante a 14ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, às 11h00, os Conselheiros da Corte de Contas paulista não deram provimento ao recurso da Prefeitura de Guarulhos contra decisão da Segunda Câmara que julgou irregulares a licitação e o contrato celebrado com a empresa Scopus Construtora &...

05/06/13 – SÃO PAULO – Reunidos durante sessão ordinária, às 11h00, os Conselheiros do Tribunal Pleno rejeitaram, por intempestivo, o agravo interposto por Fábio Simões de Lima, Ex-Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).O agravo apresentado foi em razão do despacho da Presidência que indeferiu...

05/06/13 – ITABERÁ – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante 14ª sessão ordinária do Pleno, às 11h00, deu provimento à representação contra a Prefeitura de Itaberá e determinou que refaça o edital do pregão presencial que tem por objeto a contratação de empresa especializada no serviço de monitoramento do...

05/06/13 – DIADEMA – Reunidos durante a 14ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, às 11h00, os Conselheiros da Corte de Contas paulista votaram pelo desprovimento de recurso ordinário interposto contra decisão pretérita da Segunda Câmara, que julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Diadema, referentes ao exercício de...

05/06/13 – SANTO ANDRÉ - O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) suspendeu, por eventuais cláusulas restritivas, o Edital do Pregão da Câmara Municipal de Santo André destinado a contratar serviços de legitimação de crédito concedido a servidores a título de auxílio-refeição, em virtude de representação...