Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Ato	GP	Auxílio Bolsa de Estudos	2010	05/03/2010
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2010	05/02/2010
Comunicado	Audesp	Solicitação de alteração de senha	2010	14/01/2009
Comunicado	Audesp	Consolidação de Contas	2010	03/07/2008
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2009	19/12/2009
Comunicado	GP	Expediente no dia 20 de novembro de 2009	2009	14/11/2009
Comunicado	SDG	Alerta que constitui falha grave a ausência de fidelidade das informações enviadas ao Tribunal de Contas em relação àquelas registradas na Origem	2009	28/10/2009
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2009	23/10/2009
Ato	GP	Competência de Unidade Regional	2009	26/08/2009
Comunicado	GP	Demonstrativos de execução da despesa do presente exercício (período de janeiro a maio)	2009	17/07/2009
Legislação Estadual		Lei Complementar Nº 1.092/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.	2009	03/07/2009
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2009	02/07/2009
Resolução	GP	Altera as disposições da Resolução nº 02/2008, relativa à criação de Unidades Regionais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2009	25/06/2009
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2009	04/06/2009
Consulta		Procedimentos adequados nas transferências financeiras às entidades da Administração Indireta.	2009	12/05/2009