Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Ato	GP	Suspensão de expediente	2007	18/04/2007
Consulta		Quais Instituições Financeiras estariam aptas a receber os investimentos e demais movimentações dos institutos associados àquela entidade.	2007	18/04/2007
Ato	GP	Defesa de Servidor em caso de exoneração	2007	12/04/2007
Consulta		Disponibilidade Financeira dos Fundos Municipais de Previdência.	2007	10/04/2007
Consulta		Dispensa de licitação para aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade pública - aplicação da regra do artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8666/93.	2007	29/03/2007
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2007	28/03/2007
Ato	GP	Concessão benefício - regularização específica	2007	03/03/2007
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2007	13/02/2007
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2007	18/01/2007
Legislação Federal		Lei Nº 11.445/07 - Lei do Saneamento Básico	2007	05/01/2007
Deliberação	SDG	Dispõe sobre a contratação de sistemas de ensino	2006	04/12/2008
Resolução	GP	Aditamento às Instruções nº. 01/2002, no que se refere a prestação de contas de Adiantamentos	2006	15/02/2007
Resolução	GP	Utilização dos recursos de tecnologia da informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2006	20/12/2006
Legislação Federal		Lei Nº 11.419/2006	2006	20/12/2006
Ato	GP	Fixa para o ano de 2017 número de vagas Auxílio-Bolsa de Estudos	2006	19/12/2006