Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Comunicado	SDG	Gastos com publicidade em Contratos de Gestão - Objeto do ajuste	2023	02/05/2023
Comunicado	SDG	Vinculação constitucional à manutenção e desenvolvimento do Ensino	2023	28/04/2023
Comunicado	GP	LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO	2023	28/04/2023
Ato	GP	Designação de gestores dos Objetivos do Plano Estratégico 2022/2026	2023	28/04/2023
Ato	GP	Competência do Diretor Geral de Administração para autorizar despesas	2023	26/04/2023
Comunicado	Audesp	Código de Aplicação 313	2023	26/04/2023
Comunicado	SDG	Áreas de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2023	24/04/2023
Comunicado	GP	Lista de Exames Prévios de Editais - Sessão de 19/04/2023	2023	24/04/2023
Comunicado	Audesp	Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 22/04/2022	2023	20/04/2023
Comunicado	SDG	Ciclo de debates - São José dos Campos	2023	19/04/2023
Comunicado	SDG	Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação	2023	19/04/2023
Resolução	GP	Suspensão de prazos processuais - Estado de calamidade pública - São Sebastião	2023	17/04/2023
Comunicado	Audesp	Publicação "XSD´s" módulos Aposentadoria, Reforma e Pensão da Fase III - Atos de Pessoal, do Sistema Audesp	2023	17/04/2023
Comunicado	GP	Lista de Exames Prévios de Editais - Sessão de 12/04/2023	2023	14/04/2023
Comunicado	GP	Lista de Exames Prévios de Editais - Sessão de 05/04/2023	2023	10/04/2023