Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Comunicado	SDG	Manutenção e desenvolvimento do ensino	2023	16/03/2023
Comunicado	SDG	Plano de Contratações Anual	2023	16/03/2023
Comunicado	SDG	Ciclo de debates - Presidente Prudente - 16 de março de 2023	2023	15/03/2023
Comunicado	SDG	Movimentação de processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2023	15/03/2023
Comunicado	Audesp	Atualização xsd´s janeiro 2023	2023	13/03/2023
Comunicado	Audesp	IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023	2023	10/03/2023
Ato	GP	Delega competência à Chefia de Gabinete para o fim que especifica	2023	10/03/2023
Comunicado	GP	Listas de Exames Prévios de Editais - 08/03/2023	2023	09/03/2023
Ato	GP	Dispõe sobre a suspensão de prazos em 25 de janeiro de 2023	2023	03/03/2023
Comunicado	Audesp	Publicação XSD´s de janeiro/2023	2023	03/03/2023
Comunicado	SDG	Entidades proibidas de novos repasses	2023	03/03/2023
Comunicado	SDG	Contas anuais e ajustes	2023	02/03/2023
Comunicado	GP	Listas de Exames Prévios de editais - Sessão de 01/03/2023	2023	02/03/2023
Ato	GP	Designa servidoras para apoio no exercício das atribuições do canal “Ouvidoria das Mulheres”	2023	02/03/2023
Ato	GP	Institui a Campanha de Apoio às Vítimas da Calamidade Ocorrida no Litoral do Estado de São Paulo	2023	01/03/2023