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17/04/13 – ILHABELA - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão plenária nesta quarta-feira (17/4), às 11h00, julgou procedente a representação formulada por Geotecnia Ambiental Consultoria e Projetos Ltda. (GEOTECH), contra o edital do pregão presencial n. 22/2013 da Prefeitura Municipal de Ilhabela...

17/4/13 – IBATÉ – Os Conselheiros do TCE paulista, reunidos durante a 9ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, às 11h00, rejeitaram recurso interposto pela empresa Realidade Transporte e Turismo Ltda. e pelo Prefeito Municipal de Ibaté, contra decisão da Segunda Câmara que julgou irregulares a licitação e contrato objetivando a...

17/04/13 – GUARULHOS – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante 9ª sessão ordinária da Primeira Câmara, na terça-feira (16/4), às 15h00, julgou regular a prestação de contas referente ao repasse feito pela Prefeitura Municipal de Guarulhos à entidade de Terceiro Setor, Associação Beneficente Jesus, José e...

16/04/2013 – RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS – Durante realização da 9ª sessão ordinária, a Primeira Câmara do TCE Paulista emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, referente ao exercício de 2011, do município de Ribeirão dos Índios.Segundo o relator do processo, Conselheiro Renato Martins Costa, a rejeição das constas se deu...

17/04/13 – SANTO ANDRÉ – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) rejeitaram, durante sessão ocorrida na terça-feira (16/4), às 15h00, recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Santo André, contra decisão da Corte de Contas que julgou irregulares termos aditivos firmados em...

17/04/13 – SÃO PEDRO DO TURVO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desaprovou, durante sessão ordinária na terça-feira (16/4), às 15h00, a prestação das contas da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo, referentes ao exercício de 2010. Gastos com pessoal, subsídios e remuneração de servidores, foram...

17/4/13 – SANTO ANDRÉ - A Primeira Câmara do TCE paulista não acolheu, durante a 9ª sessão ordinária realizada na terça-feira (16/4), às 15h00, a representação formulada pela Construtora Celi Ltda. e votou pela regularidade da concorrência e decorrente contrato celebrado entre o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo...

17/4/13 – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apreciaram 56 processos durante a 9ª sessão ordinária realizada na terça-feira (16/4), às 15h00, no plenário ‘Ministro Genésio de Almeida Moura’. Em plenário, receberam pareceres desfavoráveis referentes as contas de 2011, as...

16/04/13 – TREMEMBÉ - A Segunda Câmara deste Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregular, por gestão ilegítima ou antieconômica, a prestação de contas referente a Repasses ao Terceiro Setor no valor de R$ 1.647.311,30 decorrentes da assinatura do termo de parceria, em 2008, entre a Prefeitura Municipal de...

16/04/13 – ARARAQUARA – Os Conselheiros da Segunda Câmara do TCE paulista negaram, nesta terça-feira, às 11h00, recurso ordinário interposto pelo Superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara (DAAE), no ano de 2003, contra decisão da Corte de Contas que julgou irregulares os termos aditivos celebrados...