Conselheiros do Pleno negam provimento em 37 recursos ordinários
17/02/16 – SÃO PAULO – O Plenário do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, reunido na quarta-feira (17/2) no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’ apreciou 39 (trinta e nove) processos da Ordem do Dia e 63 (sessenta e três) representações de exames prévios de editais. No primeiro caso, negou provimento a 27 (vinte e sete) recursos.
Na sessão houve sustentações orais nos itens 3, 4, 22 e 38, feitas pelos advogados Fábio Barbalho Leite, Rafael Vale Vernaschi e Fernando Cordeiro da Luz(estes dois últimos no ítem 4); Gina Copola e Paulo Gerson de Paula. No item 3 o relator, Renato Martins Costa, retirou o processo de pauta para posterior decisão, idêntico posicionamento adotado pelo relator Sidney Beraldo no 38.
No item de numero 22, o relator, Edgard Camargo Rodrigues, votou pelo provimento parcial do recurso, apenas para o cancelamento de multa e o acatamento dos gastos com publicidade feitos pala câmara municipal de Osasco, mantando a decisão de Primeira Instância quanto ao número de cargos em comissão da edilidade, votando pelo improvimento do recurso, no que foi acompanhado pelos seus pares.
O item 4 teve como interessado a Defensoria Pública do Estado e versou sobre auditoria extraordinária, objetivando avaliar a utilização dos recursos do Fundo Especial de Despesa os gastos com pessoal e a concessão de quaisquer benefícios, no exercício de 2014. Além da sustentação feita pelos advogados, também usaram da palavra os procuradores Luiz Meneses Neto (Fazenda Estadual) e Rafael Demarchi Costa (Ministério Público de Contas). O relator, Sidney Beraldo, votou pela irregularidade do procedimento, mas o Conselheiro Renato Martins Costa pediu vista dos autos, adiando a decisão.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes, Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos. Os Procuradores Rafael Demarchi Costa e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
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