Déficit desaprova contas 2013 da Prefeitura de São Sebastião

11/11/15 – SÃO SEBASTIÃO – O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 15h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, relativas ao exercício de 2013, da Prefeitura de São Sebastião.

A relatora da matéria, Auditora Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro, observa que as questões que comprometem as contas dizem respeito ao desequilíbrio orçamentário e financeiro, alterações orçamentárias em percentual elevado, ausência de pagamento de precatórios no exercício e não atendimento de recomendações relativas a falhas do quadro de pessoal.

No que diz respeito aos aspectos contábeis, restou demonstrada uma grave situação de desequilíbrio. O município apresentou déficit orçamentário de 5,10% (R$ 23.497.547,68). A Segunda Câmara fez ainda 14 (quatorze) determinações, dentre elas promover o efetivo planejamento das políticas públicas.

Segundo a relatora, contribuiu ainda mais para o aumento do déficit financeiro vindo de 2012, gerando resultado negativo de R$ 23.889.072,00 (aumento de 96,86%). Por conseguinte, verificou-se aumento de 44,59% na dívida de curto prazo, revelando que a Prefeitura não possui liquidez face aos seus compromissos. Constatou-se, também, em relação ao exercício anterior, aumento de 376,16% da dívida de longo prazo (R$ 50.223.312,57).