Primeira Câmara desaprova prestação de contas de nove prefeituras
10/11/15 – SÃO PAULO – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante a 35ª sessão ordinária da Primeira Câmara, apreciaram 104 (cento e quatro) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 27 (vinte e sete) contratos irregulares e negado provimento a 5 (cinco) recursos.
A prestação de contas da Câmara de Pirapora do Bom Jesus, de 2013, foi julgada irregular; enquanto que as das Prefeituras de Franca, Itapuí, Mococa, Ribeirão Preto, Vargem, Ibaté, Descalvado, Itaquaquecetuba e Cunha, todas do exercício de 2013, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 46, 50, 76, 77, 93,94 e 112, houve sustentações orais dos advogados Júlio Cesar Machado, Carlos Eduardo Gomes Callado, Francisco Roque Festa, Carlos Pereira Barbosa Filho, Fábio Barbalho Leite e da superintendente do Instituto de Previdência do município de Birigui, Giomar de Souza Pazian. Nos dois primeiros o relator, Antonio Carlos dos Santos, retirou os processos de pauta para manifestações posteriores.
Nos itens 76 e 77 o relator, Edgard Camargo Rodrigues, votou pelo perecer desfavorável, no que foi acompanhado pelos seus pares, procedimento adotado pelo relator Valdenir Polizeli no item 112. No itens 93 e 94 ( Instituto de Previdência de Birigui) relatados em conjunto, o mês relator votou pela irregularidade da prestação de contas daquele órgão. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 2.860 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Auditores-Substitutos de Conselheiros Antonio Carlos dos Santos e Valdenir Antonio Polizeli. O Procurador Celso Matuck Feres representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Evelyn Moraes de Oliveira a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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