Primeira Câmara do Tribunal de Contas aprecia 122 itens da pauta

08/12/15 – SÃO PAULO – Reunidos durante a 39ª sessão ordinária da Primeira Câmara, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisaram 122 (cento e vinte e dois) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 16 (dezesseis) contratos  irregulares e negado provimento a 38 (trinta e oito) recursos.

A prestação de contas da Câmara de Itatiba, de 2013, foi julgada irregular; enquanto que a da Prefeitura de Paulínia , do mesmo exercício, recebeu parecer desfavorável. No item 111 houve sustentação oral da advogada Larissa Braga Macias Cesares após o que o relator do processo, Renato Martins Costa, o retirou de pauta para posterior manifestação. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 2.820 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Conselheiros Edgar Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa. O Procurador Rafael Antonio Baldo representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cláudia Viviane Nicolau a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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