Procuradora fala sobre sistema educacional e qualidade dos serviços
08/03/16 - SÃO PAULO – Ao ministrar palestra durante o 26º Fórum Estadual de Educação, promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo (UNDIME-SP), na quinta-feira (3/3), em Atibaia, a Procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Élida Graziane Pinto participou do painel com o tema ‘Qualidade e Financiamento da Educação Básica’, onde discorreu sobre as políticas públicas e ações na área educacional.
Em sua exposição, a Procuradora falou sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) fundamentado pela Constituição Federal de 1988, argumentou sobre a edição da Lei Federal nº 13.005/2014, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e apresentou dados e indicadores sobre o desenvolvimento educacional e a qualidade dos serviços prestados nas unidades escolares.
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, a Procuradora vê como imprescindível a implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e defende a remodelação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previsto na Lei nº 11.494/2007.
No TCESP, Élida Graziane Pinto tem utilizado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) como critério para suas manifestações na análise da prestação de contas dos municípios paulistas, principalmente naqueles que apresentam quedas abruptas e consecutivas do índice.
A Procuradora, que defende que a avaliação da área educacional não pode ser focada apenas em atingir contábil e formalmente o mínimo constitucional com despesas em manutenção e desenvolvimento de ensino, o TCE paulista avançou com a adoção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal.
Para ela, além de analisar as receitas e despesas, e verificar sua legalidade, a exemplo do IEGM, é preciso verificar a efetividade e qualidade dos serviços prestados na rede de ensino pública. O índice reúne informações sobre avaliação escolar, Conselho e Plano Municipal de Educação, infraestrutura, merenda escolar, qualificação de professores, transporte, quantitativo de vagas, material e uniforme escolares.
