Recursos contra repasses em Guarulhos não prosperam no Tribunal
04/03/16 – GUARULHOS – Durante a realização de sessão ordinária, às 10h00 no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, os Conselheiros do Tribunal Pleno não deram provimento ao recurso interposto pela Prefeitura de Guarulhos contra o acórdão da Primeira Câmara, que julgou parcialmente irregular a prestação de contas dos ajustes praticados com a Associação Missões Transculturais Shekinah, ao valor de R$ 253.597,50, para desenvolvimento complementar do ensino público gratuito no município.
Segundo atentou o relator dos autos, Conselheiro Renato Martins Costa, colhidos novos documentos, a Prefeitura, ao emitir parecer conclusivo, destacou que ficou em aberto sem justificativa a quantia R$ 29.449,40.
“O montante não foi alvo de esclarecimentos precisos, sob justificativa de entraves burocráticos e problemas pessoais dos dirigentes, nem aportaram documentos capazes de desenredar possível desacerto na prestação de contas”, escreveu o relator.
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