Reexame das contas de 2012 de Mairinque não prospera no TCESP
22/10/15 – MAIRINQUE – O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 32ª sessão ordinária, ratificou a decisão de primeira instância e não deu provimento ao pedido de reexame das contas de Mairinque, relativas ao exercício de 2012, que indicou a existência de máculas suficientes à sua rejeição.
O relator da matéria, Auditor-substituto de Conselheiro Samy Wurman não aceitou os motivos do agravante e reiterou que no exame das contas em apreço permaneceram evidentes impropriedades dos aspectos contábeis e os argumentos oferecidos não tiveram força para reverter a sentença pretérita.
Segundo a fiscalização do TCE, a municipalidade vem apresentando reiteradamente resultado orçamentário deficitário; o resultado orçamentário desfavorável deu causa ao resultado financeiro negativo (R$ 8.632.416,62) e o endividamento de curto prazo é formado integralmente por despesas processadas. “Resta claro que o município caminhou na contramão do equilíbrio previsto na lei de Responsabilidade Fiscal”, finalizou Wurman.
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