TCE aponta falhas em repasses para gestão do Museu da Imagem e do Som
23/10/15 – SÃO PAULO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida às 15h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello, durante realização da 33ª sessão ordinária, julgou irregular a prestação de contas dos recursos repassados pela Secretaria da Cultura, no exercício de 2009 no valor de R$ 7.517.883,52 à Associação dos Amigos do Paço das Artes ‘Francisco Matarazzo Sobrinho’, para operacionalização da gestão e execução de atividades e serviços no Museu da Imagem e do Som (MIS).
O relator da matéria, Conselheiro Renato Martins Costa, destacou em seu voto que embora os interessados tenham apresentado justificativas às demais falhas apuradas na instrução, sobre elas deixaram de apresentar documentos capazes de comprovar suas alegações, inviabilizando a análise da matéria pelos órgãos instrutivos e opinativos do Tribunal, remanescendo, assim, pontos de desconformidades não superadas.
A Primeira Câmara determinou que o atual Secretário de Estado da Cultura informe ao TCE as providências administrativas complementares adotadas em função das imperfeições anotadas, comunicando, em especial, a eventual abertura de sindicância.
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