Tribunal de Contas desaprova reconstrução de escola em Barueri

16/02/16 – BARUERI – Reunidos durante sessão ordinária da Primeira Câmara, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), votaram pela irregularidade na contratação formalizada entre a Prefeitura de Barueri e a empresa Scopus Construtora e Incorporadora Ltda., objetivando a reconstrução da Escola Municipal de Ensino Fundamental República de Honduras – Jardim Maria Cristina, no valor de R$ 15.910.522,29.

Corregedor do TCE, o Conselheiro Renato Martins Costa em seu voto opinou pela irregularidade da matéria uma vez que não foi apresentado detalhamento dos custos unitários em relação a 17,67% do orçamento total, infringindo-se o artigo 7º, §2º, II, da Lei nº 8.666/93.

Ao votar pela irregularidade da licitação e contrato formalizado, bem como dos 2 (dois) termos de aditamento ajustados entre as partes, o Conselheiro consignou que ‘mostrou-se ainda inadequada a vedação do somatório dos atestados sem qualquer justificativa técnica, condição essa que também acabou comprometendo a competitividade do certame’.

Leia a integra do voto