Vice-Presidente debate ação do TCE na Comissão de Finanças da Alesp
16/10/15 – SÃO PAULO – O impasse provocado pelo impacto da crise econômica nas finanças dos municípios, num momento em que eles enfrentam as pressões dos cidadãos, a frequente imposição de medidas por parte do Ministério Público e a fiscalização rígida do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), levou a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) a promover, na quinta-feira (15/10), às 10h00, na Assembleia Legislativa (Alesp), uma reunião entre Parlamentares, Prefeitos e o Vice-Presidente do TCE, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho.
O Presidente da Comissão, Deputado Mauro Bragato, explicou a ideia do evento – que reuniu parlamentares e gestores municipais de cerca de 50 municípios -, surgida ainda no primeiro semestre, tendo a CFOP a preocupação de abordar a visão do Tribunal sobre o cenário desfavorável à arrecadação e à administração dos municípios.
"O fato é que não dá para os municípios continuarem tocando sua atuação na comunidade com queda de receitas e obrigações a cumprir, amarradas por legislação", disse Bragato que destacou ainda a necessidade de as auditorias do TCE levarem em conta esse cenário, para que se possa fazer uma discussão proveitosa a respeito das demandas do dia a dia e as estritas obrigações legais.
O Vice-Presidente da Corte de Contas paulista disse que o Tribunal está analisando as contas municipais com muita preocupação. “E nem vimos ainda as de 2015", afirmou o Conselheiro que apresentou dados de 2012, período em que o cenário econômico ainda não se delineava de forma preocupante. Naquele ano o TCE emitiu 303 pareceres favoráveis e 341 desfavoráveis. Os maiores problemas foram elevado déficit orçamentário, aplicação inadequada dos recursos para Educação e falta de quitação dos precatórios judiciais.
"Não demonizamos quem faz política. Nossa preocupação é orientar o prefeito, para que ele faça a licitação de forma correta, faça o pagamento dos precatórios e não inche o quadro de pessoal", exemplificou o conselheiro.
Ele reconheceu que ‘nenhum município está em situação tranquila’, o que se agrava, em sua análise, com o número de pessoas que estão buscando atendimento em serviços públicos de saúde e educação e o aumento de desemprego. Mas Ramalho recorreu a Ruy Barbosa, que, em 1890, afirmava que o desequilíbrio entre receita e despesa era uma enfermidade crônica nacional.
A diminuição de gastos com veículos oficiais, cargos de confiança e pagamento de horas extras, aliada a um efetivo controle interno, foram pontos indicados por Dimas Ramalho para os gestores municipais. "O prefeito não pode ter medo de falar ‘não’ quando isso é necessário", observou.
Ao final do encontro, os Prefeitos e Parlamentares que integram a comissão também expuseram inquietações ao Conselheiro Dimas Ramalho. O Deputado Orlando Bolçone ponderou que ‘vivemos uma crise de receita, e não de despesa’ enquanto que o Deputado Vaz de Lima (PSDB) mostrou preocupação com as pedaladas fiscais e Edson Giriboni questionou o que fazer quando o teto de gasto com folha de pagamento é ultrapassado apenas com os vencimentos dos servidores efetivos.
Ex-Prefeito de Ribeirão Preto, o Deputado Welson Gasparini sugeriu a realização de encontros regionais promovidos pelo TCE para esclarecer dúvidas de prefeitos e vereadores. Ao agradecer o convite para debater o tema na Comissão, o Conselheiro reiterou que o TCE é uma instituição que fiscaliza, mas também orienta os gestores para o bom uso do dinheiro público. "Precisamos achar uma solução. E a solução é pela política", resumiu o Conselheiro.
Fonte: Alesp Fotos: Maurício Garcia
