Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Consulta

Consulta relativa à obrigatoriedade de se realizar pesquisa de mercado para a prorrogação de contratos de natureza continuada.
Publicação: 02/11/2019 Processo: TC-1175/007/15
Resolução

Redefine os valores do Anexo IV da Resolução nº 1/2019 do Tribunal de Contas do Estado
Área: GP Nº: 06/2019 Publicação: 11/09/2019 Processo: TC-A-004762/026/78
Consulta

Consulta sobre a possibilidade de considerar como despesa com pessoal os aportes efetuados pelo Município para cobertura do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, na hipótese de insuficiência financeira.
Publicação: 03/08/2019 Processo: 21431/989/18
Resolução

Atualiza e aperfeiçoa o repertório de Súmulas de jurisprudência
Área: GP Nº: 05/2019 Publicação: 18/07/2019 Processo: TC-A-063433/026/90
Resolução

Concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos
Área: GP Nº: 04/2019 Publicação: 13/06/2019 Processo: SEI 006690/2019-29
Resolução

Dispõe sobre a alteração do dispositivo regimental que versa sobre o instituto jurídico da sustentação oral.
Área: GP Nº: 03/2019 Publicação: 13/06/2019
Resolução

Reorganiza a estrutura da Escola Paulista de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (EPCP).
Revogado
Área: GP Nº: 02/2019 Publicação: 09/05/2019
Resolução

Fixa novos parâmetros para a atribuição de gratificação de representação de gabinete no âmbito do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Área: GP Nº: 01/2019 Publicação: 02/02/2019
Consulta

Consulta envolvendo incidência de ganhos com aplicação financeira dos recursos do RPPS no cálculo da receita corrente líquida (RCL) do município.
Publicação: 24/01/2019 Processo: TC 282/017/16
Consulta

Consulta acerca da incidência dos gastos com aplicação financeira registrados pelos regimes próprios de previdência social - RPPS no cálculo da receita corrente liquida (RCL) do município.
Publicação: 24/01/2019 Processo: 071/015/17
Resolução

Pagamento de honorários - serviços como professor e/ou instrutor de cursos
Revogado
Área: GP Nº: 09/2018 Publicação: 01/11/2018 Processo: TC-A-017061/026/17
Resolução

Institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI
Área: GP Nº: 10/2018 Publicação: 01/11/2018 Processo: SEI Nº 0000001/2018-91
Resolução

Uso de transporte a que se refere o artigo 144 da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) nos deslocamentos de servidores nas ações de fiscalização
Área: GP Nº: 08/2018 Publicação: 04/10/2018 Processo: TC-A-38855/026/13
Resolução

Define os critérios de mobilidade funcional dos servidores
Área: GP Nº: 07/2018 Publicação: 13/09/2018 Processo: TC-A-004730/026/16
Resolução

Atribuições do Corpo de Auditores
Área: GP Nº: 06/2018 Publicação: 29/06/2018 Processo: TC-A-005317/026/18
Resolução

Sustação de editais de concurso público para provimento de cargos
Área: GP Nº: 04/2018 Publicação: 14/06/2018 Processo: TC-A-003824/026/18
Resolução

Fixa a frota de veículos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 05/2018 Publicação: 14/06/2018 Processo: TC-A-19683/026/97
Resolução

Reorganização e tramitação dos feitos pelos órgãos de assessoramento técnico
Área: GP Nº: 02/2018 Publicação: 31/05/2018 Processo: TC-A-032546/026/16
Resolução

Procedimentos sobre a tramitação de processos eletrônicos que especifica
Área: GP Nº: 03/2018 Publicação: 31/05/2018 Processo: TC-A-5108/026/18
Resolução

Procedimentos para o protocolo de documentos relacionados a processos eletrônicos
Área: GP Nº: 01/2018 Publicação: 24/04/2018 Processo: TC-A-003972/026/18
Resolução

Aprova alterações nas Instruções nº 02, de 2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Revogado
Área: GP Nº: 03/2017 Publicação: 01/12/2017 Processo: TC-A-011476/026/16
Resolução

Concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos
Área: GP Nº: 05/2017 Publicação: 30/11/2017 Processo: TC-A-016382/026/11
Resolução

Altera e consolida as Resoluções nº01/2012 e 05/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Revogado
Área: GP Nº: 04/2017 Publicação: 29/11/2017 Processo: TC-A-023486/026/10
Resolução

Aquisição de estabilidade por servidor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Área: GP Nº: 02/2017 Publicação: 27/10/2017 Processo: TC-A-013435/026/06
Consulta

Possibilidade de pagamento de contas telefônicas particulares, incluindo telefone celular e residencial, por meio de verba de representação
Publicação: 02/10/2017 Processo: TC-009438/026/07