Aplica aos Membros do TCESP o CódIgo de Ética da Magistratura Nacional SEI nº 14251/2021-12 07/2021 27/11/2021 Organiza o Sistema de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo SEI 0011692/2021-54 06/2021 26/10/2021 Institui o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados (CPPD) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. SEI 3827/2021-16 05/2021 09/10/2021 Dispõe sobre a realização de teletrabalho (home office) no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo SEI nº 15994/2020-11 04/2021 26/07/2021 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 09, de 18 de dezembro de 2020 SEI nº 6161/2021-40 03/2021 27/05/2021 Dispõe sobre modificações de competências no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências. SEI Nº 0003113/2021-08 02/2021 16/04/2021 Dispõe sobre modificações de competências no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo SEI Nº 0003113/2021-08 01/2021 19/03/2021 Programa de assistência à saúde suplementar para Conselheiros e Auditores – Substitutos de Conselheiros ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo SEI Nº 0015705/2020-83 09/2020 20/01/2021 Dispõe sobre o tratamento de Apartados de Contas de Prefeito autuados antes da Deliberação SEI N° 0011209/2020-51 e dá outras providências SEI Nº 0011209/2020-51 08/2020 11/12/2020 Aprova as Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TC-A-011476/026/16 07/2020 22/09/2020 Fixa regras destinadas a regulamentar a aplicação de sanções e as hipóteses de rescisão contratual, além de definir competências na condução dos processos administrativos sancionatórios, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TC-A-16.529/026/93 SEI Nº 009648/2020-01 06/2020 18/09/2020 Estabelece procedimentos relativos à opção pela inclusão de parcelas remuneratórias decorrentes do exercício de função de confiança ou cargo em comissão SEI Nº 0006308/2020-11 05/2020 22/08/2020 Regulamenta a concessão do abono de permanência SEI Nº 0006308/2020-11 04/2020 22/08/2020 Dispõe sobre a redução do número de processos e otimização da tramitação dos feitos pelo TCESP TC-A-032546/026/16 03/2020 22/06/2020 Estabelece o sistema de videoconferência nas sessões de julgamento 02/2020 09/04/2020 
