| Cancela enunciado no repertório de Súmulas de jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e atualiza atribuições relativas à Comissão Permanente de Análise de Jurisprudência - CPAJ | SEI nº 11832/2021-70 | 09/2021 | |
| Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | SEI nº 10068/2021-30 | 08/2021 | |
| Aplica aos Membros do TCESP o CódIgo de Ética da Magistratura Nacional | SEI nº 14251/2021-12 | 07/2021 | |
| Organiza o Sistema de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | SEI 0011692/2021-54 | 06/2021 | |
| Institui o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados (CPPD) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. | SEI 3827/2021-16 | 05/2021 | |
| Dispõe sobre a realização de teletrabalho (home office) no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | SEI nº 15994/2020-11 | 04/2021 | |
| Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 09, de 18 de dezembro de 2020 | SEI nº 6161/2021-40 | 03/2021 | |
| Dispõe sobre modificações de competências no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências. | SEI Nº 0003113/2021-08 | 02/2021 | |
| Dispõe sobre modificações de competências no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | SEI Nº 0003113/2021-08 | 01/2021 | |
| Programa de assistência à saúde suplementar para Conselheiros e Auditores – Substitutos de Conselheiros ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | SEI Nº 0015705/2020-83 | 09/2020 | |
| Dispõe sobre o tratamento de Apartados de Contas de Prefeito autuados antes da Deliberação SEI N° 0011209/2020-51 e dá outras providências | SEI Nº 0011209/2020-51 | 08/2020 | |
| Aprova as Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | TC-A-011476/026/16 | 07/2020 | |
| Fixa regras destinadas a regulamentar a aplicação de sanções e as hipóteses de rescisão contratual, além de definir competências na condução dos processos administrativos sancionatórios, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | TC-A-16.529/026/93 SEI Nº 009648/2020-01 | 06/2020 | |
| Estabelece procedimentos relativos à opção pela inclusão de parcelas remuneratórias decorrentes do exercício de função de confiança ou cargo em comissão | SEI Nº 0006308/2020-11 | 05/2020 | |
| Regulamenta a concessão do abono de permanência | SEI Nº 0006308/2020-11 | 04/2020 | |
