Estabelece nova disciplina para tramitação dos feitos e dá providências correlatas 08/2022 13/08/2022 Atualiza a Resolução nº 07/2016, que identifica as funções de Chefe Técnico da Fiscalização, bem como as unidades a que se destinam, para fins de atribuição de gratificação pró-labore, prevista no artigo 12 da Lei Complementar Estadual nº 1.272 07/2022 02/08/2022 Disciplina a incorporação de valores na gratificação de controle externo, na conformidade do previsto no parágrafo único do artigo 3º da Lei Complementar nº 1.367, de 23 de dezembro de 2021 06/2022/2022 02/07/2022 Altera o Anexo IV da Resolução nº 01/2019 05/2022 14/05/2022 Regulamentação de reserva aos candidatos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 04/2022 14/05/2022 Identifica função de direção para fins de atribuição de pró-labore na forma que especifica SEI Nº 0003936/2022-14 03/2022 30/04/2022 Institui a Ouvidoria das Mulheres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 02/2022 19/03/2022 Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o período 2022-2026 e dá outras providências 01/2022 26/02/2022 Aprova alterações nas Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. SEI Nº 0007766/2020-77 11/2021 15/12/2021 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução n° 07/2018, que define os critérios de mobilidade funcional dos servidores SEI Nº 0012565/2021-72 10/2021 15/12/2021 Cancela enunciado no repertório de Súmulas de jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e atualiza atribuições relativas à Comissão Permanente de Análise de Jurisprudência - CPAJ SEI nº 11832/2021-70 09/2021 27/11/2021 Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo SEI nº 10068/2021-30 08/2021 27/11/2021 Aplica aos Membros do TCESP o CódIgo de Ética da Magistratura Nacional SEI nº 14251/2021-12 07/2021 27/11/2021 Organiza o Sistema de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo SEI 0011692/2021-54 06/2021 26/10/2021 Institui o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados (CPPD) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. SEI 3827/2021-16 05/2021 09/10/2021 
