ÁreaAtoTítuloData de Publicação
GP05/2023Institui a Campanha de Apoio às Vítimas da Calamidade Ocorrida no Litoral do Estado de São Paulo
GP06/2023Delega competência à Chefia de Gabinete da Presidência
GP04/2023Altera o Anexo do Ato GP nº 12, de 7 de junho de 2022, que designa os Gestores dos Objetivos do Plano Estratégico 2022-2026
GP03/2023Dispõe sobre a suspensão de expediente nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2023
GP02/2023Dispõe sobre a nova composição do Grupo de Encaminhamento de Representações e Documentos Correlatos
GP01/2023Dispõe sobre a criação de vagas para concessão de Auxílio Bolsa de Estudos para cursos de graduação, pós-graduação e de curta duração, no exercício de 2023
GP20/2023Concessão e pagamento do abono de permanência aos membros e servidores para o exercício de 2024
GP32/2022Dispõe sobre a concessão e pagamento do abono de permanência dos membros e servidores para o exercício de 2023
GP31/2022Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências
GP30/2022Regulamenta o funcionamento da Seção de Informações Gerenciais da Diretoria de Coordenação Estratégica e dá outras providências
GP29/2022Dispõe sobre a concessão da Medalha Presidente Washington Luís
GP28/2022Dispõe sobre o Programa de Estágio Remunerado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
GP27/2022Define a data de início das publicações do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
GP26/2022Institui Comissão de Acompanhamento da Transição de Governo Estadual
GP25/2022Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da seleção brasileira de futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2022, nas fases em que participar