| GP | 05/2023 | Institui a Campanha de Apoio às Vítimas da Calamidade Ocorrida no Litoral do Estado de São Paulo | |
| GP | 06/2023 | Delega competência à Chefia de Gabinete da Presidência | |
| GP | 04/2023 | Altera o Anexo do Ato GP nº 12, de 7 de junho de 2022, que designa os Gestores dos Objetivos do Plano Estratégico 2022-2026 | |
| GP | 03/2023 | Dispõe sobre a suspensão de expediente nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2023 | |
| GP | 02/2023 | Dispõe sobre a nova composição do Grupo de Encaminhamento de Representações e Documentos Correlatos | |
| GP | 01/2023 | Dispõe sobre a criação de vagas para concessão de Auxílio Bolsa de Estudos para cursos de graduação, pós-graduação e de curta duração, no exercício de 2023 | |
| GP | 20/2023 | Concessão e pagamento do abono de permanência aos membros e servidores para o exercício de 2024 | |
| GP | 32/2022 | Dispõe sobre a concessão e pagamento do abono de permanência dos membros e servidores para o exercício de 2023 | |
| GP | 31/2022 | Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências | |
| GP | 30/2022 | Regulamenta o funcionamento da Seção de Informações Gerenciais da Diretoria de Coordenação Estratégica e dá outras providências | |
| GP | 29/2022 | Dispõe sobre a concessão da Medalha Presidente Washington Luís | |
| GP | 28/2022 | Dispõe sobre o Programa de Estágio Remunerado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | |
| GP | 27/2022 | Define a data de início das publicações do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | |
| GP | 26/2022 | Institui Comissão de Acompanhamento da Transição de Governo Estadual | |
| GP | 25/2022 | Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da seleção brasileira de futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2022, nas fases em que participar | |
